Modificação Normativa Radar Siscomex
26/06/2019 | 12:00
No dia 14 de maio de 2019, o Secretário Especial Da Receita Federal Do Brasil em sua atribuição fez uma modificação da instrução normativa, onde a habilitação de pessoa física ou de responsável pela pessoa jurídica para prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passará a ter validade de seis meses. Anteriormente o radar tinha a validade de dezoito meses, e o prazo era renovado de acordo com as operações realizadas nos sistema Siscomex.
O objetivo da Receita Federal com a mudança normativa é o aprimoramento do seu gerenciamento de risco, ao ajustar a base de empresas habilitadas é possível priorizar as empresas que importam/exportam de forma efetiva. A Instrução Normativa 1.893/2019 entrou em vigor no dia 15 de junho e está disponibilizada no site da Receita Federal.
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